Termos de Compra e Condições Contratuais

Vera Dias Health Coach

Fornecedor envolvido:
Hotmart BV
Spuistraat 168C, 1012 VT -Amsterdam The Netherlands
VAT# NL853863751B01
hotmart.com

CLÁUSULA 1 – IDENTIFICAÇÃO

1. Nos termos e condições aqui mencionados, sempre que forem utilizados os termos “eu”, “meu”, “nós” ou “nosso”, referimo-nos à Vera Dias Health Coach. Sempre que utilizarmos “tu”, “teu” ou “seu”, referimo-nos a qualquer pessoa que utiliza o website veradias.coach ou tenha comprado um Workshop, Worksbook, E-book, Programa ou Curso quer no website veradias.coach ou na plataforma hotmart.com da Vera Dias Health Coach, ou é cliente Vera Dias Health Coach.

2. Vera Dias Health Coach é o nome do projeto da Vera Dias portadora do Número de Contribuinte 249754134, que tem como atividade essencial o comércio, inclusive o comércio online, de matérias didáticas e de formação profissional vocacionada para a promoção de um estilo de vida mais saudável, doravante designada como Vera Dias HC.

3. A plataforma HOTMART é fornecida pela HOTMART BV, doravante designado como um dos FORNECEDORES.

CLÁUSULA 2 – O CLIENTE E A CONTRATAÇÃO DA Vera Dias HC

1. O utilizador da internet que aceda ao sítio da internet “https://veradias.coach/” ou “https://detoxnaturalconsciente.club.hotmart.com/” ou “https://programadetoxnaturalconsciente.club.hotmart.com/” ou “https://programadetoxnatural.club.hotmart.com/” ou “https://detoxnatural.club.hotmart.com/” e promova o registo na mesma base de dados da referida plataforma digital e clique nas opções “QUERO COMEÇAR AGORA” “Comprar agora”, “Comprar” ou qualquer outra frase no botão de compra, inserindo as informações do seu cartão de crédito ou de outra forma inscrevendo-se eletronicamente, verbalmente ou de outra forma, consente expressamente com conhecimento e vontade e celebra um contrato juridicamente vinculativo com a Vera Dias HC, torna-se CLIENTE da Vera Dias HC, mais concordando em receber os produtos digitais ou serviços da Vera Dias HC, ministrados através da plataforma citadas acima, a HOTMART.

2. O facto de inexistir assinatura escrita ou manuscrito físico assinado pelo CLIENTE e/ou pela Vera Dias HC e/ou FORNECEDOR não invalida de qualquer forma a existência nem prejudica a validade do presente contrato.

CLÁUSULA 3 – SERVIÇOS PRESTADOS

1. Após a execução/aceitação do contrato, eletronicamente, verbalmente ou de outra forma, o CLIENTE aceita receber e a Vera Dias HC concorda em ministrar cursos educativos, venda de produtos digitais e de serviços conforme descrito no sítio da internet “https://veradias.coach/” ou “https://detoxnaturalconsciente.club.hotmart.com/” ou “https://programadetoxnaturalconsciente.club.hotmart.com/” ou “https://programadetoxnatural.club.hotmart.com/” ou “https://detoxnatural.club.hotmart.com/” ou “thecooperativa.club.hotmart.com” e de acordo com o seguinte curso ou cursos adquiridos pelo CLIENTE, designadamente:

a) E-book “Cozinha à Base de Plantas”;
b) E-book “Pequenos-Almoços e Snacks Saudáveis”;
c) Bundle “Receitas Saudáveis”;
d) Workbook “Corp, Mente e Alma”;
e) Workshop Laticínios Vegetais Probióticos
d) Workshop Kombucha e Vegetais Fermentados Probióticos
f) Workshop Gelados Vegan
g) Workshop Cosmética Natural

doravante referidos coletivamente como “e-book”, “e-books”, “workbook”, “workbooks”, “workshop”, “workshops”, “programa”, “programas”, “curso” ou “cursos”, a menos que especificado de outra forma.

2. Dentro das limitações tecnológicas da Vera Dias HC, e dependendo da versão adquirida, o CLIENTE terá acesso por um ano ao “Programa Detox Natural”, “Programa Detox Natural Consciente” ou ao “Programa Estilo de Vida Detox” da Vera dias HC.

3. Os serviços prestados pela Vera Dias HC de acordo com este contrato são expressamente e exclusivamente limitados aos cursos contidos neste contrato e/ou fornecidos no site da Vera Dias HC.

4. Conforme o método pedagógico determinado pela Vera Dias HC, o curso pode incluir a prestação de:

a) Conteúdo de vídeo e/ou PDF
b) Transcrições, MP4s e MP3s
c) Materiais de apoio como folhas de exercícios, planeadores e folhas de cálculos/texto  ou PDF;
d) Grupo grátis no Facebook e/ou Telegram;
e) Demais material de bónus conforme determinado pela Vera Dias HC.

5. A Vera Dias HC reserva-se o direito de substituir serviços iguais ou comparáveis aos cursos para o CLIENTE se razoavelmente exigido pelas circunstâncias prevalecentes.

6. Caso a Vera Dias HC esteja removendo o conteúdo ou fechando a plataforma, deve informar o CLIENTE, com a antecedência de sessenta (60) dias, por via do endereço de correio electrónico fornecido pelo CLIENTE aquando do registo na plataforma do FORNECEDOR.

CLÁUSULA 4 – DEVERES E DIREITOS DO CLIENTE

1. O CLIENTE deve:

a) Respeitar a Vera Dias HC e qualquer representante/formador desta;

b) Estar aberto e receptivo para receber os cursos ministrados, bem como sujeito à avaliação dos formadores da Vera Dias HC;

c) Frequentar a formação, participando ativamente nas sessões e nas atividades de avaliação pedagógica, bem como de funcionamento que lhe venham a ser propostas pela Vera Dias HC;

d) Contribuir para um ambiente de formação e aprendizagem sadio, tratando sempre com urbanidade e respeito colegas, formadores e demais agentes, sob pena de, incumprindo este dever, ser expulsa da ação de formação sem direito a reembolso dos valores vencidos e dos valores vincendos;

e) Utilizar cuidadosamente e zelar pela conservação dos bens fornecidos;

f) Ser inserido nas turmas/grupo de alunos formadas pela Vera Dias HC;

g) Pagar tempestivamente e pontualmente o valor estipulado para o curso frequentado.

h) Preservar os direitos autorais de todo e qualquer conteúdo, método e ensinamento transmitido. Não é permitida a revenda nem feita qualquer tipo de gravação ou cópia, de qualquer conteúdo, curso, ou método, mesmo fazendo referência ao autor. Não é também permitida a partilha de dados a acesso a outra pessoa que não seja o CLIENTE.

2. O CLIENTE é responsável pelo seu próprio sucesso e implementação dos objetivos alcançados.

3. Caso o CLIENTE incumpra algum dos deveres supra melhor identificados, bem como outros resultantes do presente contrato, reserva-se a Vera Dias HC o direito de suspender o CLIENTE da sessão formativa, de suspender a prestação do curso, remover e expulsar o CLIENTE do curso ministrado, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vincendos devidos a título de pagamento pela frequência da(s) formação(ões) ou à emissão de qualquer tipo de certificado de frequência do curso em questão.

4. A Vera Dias HC tem direito, em qualquer altura do curso de formação, a rescindir unilateralmente o presente contrato, caso se verifique a inaptidão do CLIENTE para a formação ministrada.

5. Em caso de abandono voluntário de qualquer curso por completar pelo CLIENTE, com motivo ou sem motivo, não haverá lugar à restituição do montante pago, salvo dentro do prazo de garantia.

6. Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, a Vera Dias HC não puder cumprir integralmente o plano de curso previsto, poderá proceder aos necessários ajustamentos, devendo sempre comunicar e justificar tal facto ao CLIENTE.

7. A alteração do plano previsto pelas razões referidas na alínea anterior não confere ao CLIENTE direito a qualquer indemnização.

8. São direitos do CLIENTE:
a) Beneficiar da formação de acordo com os programas, metodologias e processos definidos pela Vera Dias HC e seus formadores;
b) Aceder à plataforma, bónus, grupos, canais e materiais compatíveis com a tipologia da formação;
c) Receber a orientação e a informação necessária à sua boa participação na formação;

CLÁUSULA 5 – PAGAMENTO DO PREÇO

1. Após a compra, o CLIENTE concorda em pagar pontualmente e de forma integral à plataforma HOTMART, um dos FORNECEDORES, ou à Vera Dias HC, em caso de pagamento via MBway e outras soluções combinadas antecipadamente, ou via o SITE “https://veradias.coach/”, o total do preço dos cursos, conforme descriminado no sítio da internet e dependendo da opção de pagamento selecionada pelo CLIENTE para a específica opção do produto digital escolhido.

2. Se o CLIENTE selecionar uma opção de plano de pagamento, o CLIENTE concorda em pagar taxas à plataforma HOTMART do FORNECEDOR, de acordo com o cronograma de pagamento estabelecido pela Vera Dias HC, ou de outra forma fornecido ao CLIENTE, e o plano de pagamento selecionado pelo CLIENTE (a “Taxa”).

3. Reconhece o CLIENTE que a Vera Dias HC cobrará ao cartão de crédito ou débito indicado pelo mesmo CLIENTE.

4. O pagamento parcelado do preço de qualquer curso ou outro produto, e exclusivamente por razões de esforço económico, requer a indicação do NIF ou VAT ID por parte do CLIENTE, através da página de compra na plataforma em questão.

5. No caso do CLIENTE, nos termos do número anterior, escolher fracionar o pagamento em prestações, deve pagar integralmente e tempestivamente as respectivas prestações a que está adstrito, sob pena da Vera Dias HC suspender o CLIENTE da sessão formativa, de suspender a prestação do curso e, caso o CLIENTE não regularize no prazo de oito dias a situação de incumprimento, remover e expulsar o CLIENTE do curso ministrado bem como da plataforma do FORNECEDOR e demais acessos a grupos de redes sociais, sites e aplicações relativas aos cursos ministrados, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vincendos devidos a título de pagamento pela frequência da(s) formação(ões).

6. Ademais, no caso do CLIENTE incumpridor que faltou ao pagamento pontual e tempestivo de qualquer prestação do preço, que não regularizou tempestivamente a situação e que já tiver recebido conteúdos e frequentado qualquer parte de qualquer curso ministrado pela Vera Dias HC, vencem-se automaticamente a favor desta todas as prestações vencidas e vincendas, sendo devido igualmente à Vera Dias HC juros legais e comerciais até ao efetivo e integral pagamento e ainda uma sanção pecuniária de 1.500,00€ (Mil e Quinhentos Euros).

7. Para garantir a satisfação do CLIENTE, todas as matrículas nos Cursos incluem uma garantia de reembolso, que pode ser solicitada até 15 dias após a compra através do endereço de e-mail “suporte@veradias.coach”, à exceção de quando o pagamento é efetuado diretamente à Vera Dias HC fora do período de matrículas e já tendo emitido fatura. Nesses casos extraordinários não se aplica a garantia de reembolso pois essa garantia é apenas fornecida pelo FORNECEDOR Hotmart. Produtos digitais como “Desafios”, “Workbooks” e “E-books” não têm garantia de reembolso.

8. A política de reembolso está sujeita aos seguintes termos:

a) Se o CLIENTE adquirir um e-book, workbook, desafio ou outro produto de consumo instantâneo da informação digital, não tem lugar a reembolso.

b) Se o CLIENTE efetuar qualquer compra de programas ou cursos através da plataforma HOTMART esta obriga a Vera Dias HC a um mínimo de garantia de reembolso de 15 dias. Se o CLIENTE efetuar a compra de qualquer programa ou curso fora da plataforma HOTMART, diretamente com a Vera Dias HC, efetuando pagamento por transferência bancária, MBway, PayPal, Cartão de Crédito/Débito ou Multibanco, o período de garantia mantém-se por 15 dias, exceto se a compra for efetuada excecionalmente a pedido do CLIENTE fora do período de compra pois isso requer um trabalho extraordinário da parte da Vera Dias HC.

c) Se o CLIENTE se juntou a qualquer grupo, nas redes sociais do Facebook ou na aplicação Telegram, somente para acesso à Vera Dias HC, ele concorda em permitir fornecer o seu perfil do Facebook ou utilizador e contacto móvel para ser removido dos grupos antes que um reembolso seja processado;

d) O CLIENTE fica ciente e reconhece que o reembolso pode levar 30 a 60 dias para ser processado pelo fornecedor HOTMART e que os fundos podem levar mais de cinco a catorze dias para aparecer no seu cartão de crédito ou na sua conta, dado que o reembolso será efetuado pela plataforma HOTMART, dependendo onde comprou o produto.

CLÁUSULA 6 – PUBLICIDADE E DADOS PESSOAIS

1. O utilizador da internet que aceda ao sítio da internet “https://veradias.coach/” ou “https://detoxnaturalconsciente.club.hotmart.com/” ou “https://programadetoxnaturalconsciente.club.hotmart.com/” ou “https://programadetoxnatural.club.hotmart.com/” ou “https://detoxnatural.club.hotmart.com/”, promova o registo na mesma base de dados da referida plataforma digital, reconhece, expressamente, que a Vera Dias HC, para fins de gestão e outras finalidades permitidas por lei, irá recolher e deter dados pessoais relativos à sua pessoa, nomeadamente o nome, os números fiscais, a morada, referências de dados bancários, dados de acesso, meta-dados, endereços de correio electrónico e números de telemóveis, sendo que o CLIENTE terá direito a aceder a esta informação nos termos legais aplicáveis.

2. O CLIENTE aceita e presta o seu consentimento à Vera Dias HC para tratar dados pessoais relativos à sua pessoa, para fins de gestão interna, de publicidade – via meios físicos, email, número de telemóvel e/ou redes sociais da internet – ou ainda outras finalidades permitidas por lei, e, quando necessário, colocar essa informação à disposição de terceiros, prestadores de serviços, organismos públicos e quaisquer outras entidades, nos termos legais.

3. O CLIENTE consente expressamente à Vera Dias HC e ao FORNECEDOR, nomeadamente, na recolha, registo e integração em bases de dados, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, eliminação e comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, incluindo a possibilidade de comparação e interconexão.

4. A Vera Dias HC garante a estrita confidencialidade no tratamento dos dados pessoais do CLIENTE, utilizando-os apenas para os fins constantes neste contrato e nos demais termos e condições de uso da plataforma do FORNECEDOR.

CLÁUSULA 7 – DIVULGAÇÃO

1. O CLIENTE concorda que a Vera Dias HC pode usar quaisquer declarações escritas, imagens, gravações de áudio ou gravações de vídeo do CLIENTE obtidas durante a inscrição no curso. Isso inclui qualquer conteúdo que o CLIENTE possa publicar em contas de redes sociais, vídeos públicos, grupos e fóruns online, bem como quaisquer declarações, imagens ou gravações, capturadas sobre a participação do CLIENTE no Curso.

2. O CLIENTE renuncia a qualquer direito a pagamento, royalties ou qualquer outra consideração pelo uso da Vera Dias HC de tais declarações escritas, imagens, gravações de áudio e gravações de vídeo e o CLIENTE renuncia ao direito de inspecionar ou aprovar o produto acabado usado pela Vera Dias HC . A Vera Dias HC fica por este meio isenta de responsabilidade e isenta para sempre de todas as reivindicações, demandas e causas de ação que o CLIENTE, seus herdeiros, representantes, executores, administradores ou quaisquer outras pessoas agindo em nome do CLIENTE ou em nome das propriedades do CLIENTE tenham ou pode ter por motivo desta autorização.

CLÁUSULA 8 – ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

1. Ao participar em qualquer curso, mentoria, desafio ou evento, o CLIENTE reconhece que nem os fundadores da Vera Dias HC nem outros representantes são psicólogos, terapeutas, advogados ou consultores financeiros, e a educação fornecida no Programa, Curso ou outro produto não substitui o cuidado de outros profissionais. O conteúdo deste Programa ou Curso não deve ser interpretado ou substituído por qualquer tipo de terapia ou conselho profissional nesse âmbito.

2. O CLIENTE entende que a Vera Dias HC não oferece nenhuma garantia quanto ao resultado dos cursos e produtos. Os programas ou cursos e produtos podem incluir recursos, exemplos, treinamento de habilidades, bem como recomendações de ferramentas. O conteúdo incluído nos Programas ou Cursos e outros produtos é baseado na experiência dos fundadores da Vera Dias HC são metodologias originais, base no conhecimento de experiência pessoal e profissional.

3. A Vera Dias HC pode fornecer ao CLIENTE informações relacionadas a produtos e / ou serviços de terceiros que a Vera Dias HC acredita que possam beneficiar o CLIENTE, mas tais informações são apenas uma recomendação.

4. A Vera Dias HC não é responsável por quaisquer efeitos ou consequências adversas que possam resultar, direta ou indiretamente, de quaisquer recomendações produzidas.

5. O CLIENTE concorda que estas são apenas recomendações e a Vera Dias HC não será responsabilizada pelos produtos e / ou serviços fornecidos por terceiros ao CLIENTE. Caso a Vera Dias HC seja afiliada de algum produto e / ou serviço e receba comissão, esta informação será divulgada no momento da compra.

6. Quaisquer depoimentos, ganhos ou exemplos mostrados através do site da Vera Dias HC são apenas exemplos do que pode ser possível para o CLIENTE. Não pode haver garantia quanto a qualquer resultado específico com base no uso do Programa ou Curso da Vera Dias HC. O cliente reconhece que a Vera Dias HC não fez e não faz nenhuma representação quanto a um resultado futuro de qualquer tipo que possa ser derivado como resultado do uso do Programa ou Curso da Vera Dias HC .

CLÁUSULA 9 DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Em relação ao conteúdo criado especificamente para o CLIENTE como parte dos Programas ou Cursos e outros produtos, a Vera Dias HC mantém todos os direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros dados ou materiais usados ou subsistentes no conteúdo, concluído ou não. O cliente recebe uma licença para uso unicamente pessoal de qualquer conteúdo fornecido pela Vera Dias HC, a menos que especificado de outra forma no Programa ou Curso.

O CLIENTE não deve partilhar qualquer login ou outras informações sobre o Programa ou Curso com terceiros, e isso é uma violação deste Acordo. O CLIENTE compromete-se a respeitar os seguintes pontos relativos aos direitos autorais:

a) Não cometer plágio da informação, aulas e materiais deste curso
b) Não revender, ensinar e/ou intitular-se autor dos métodos e conteúdos dos cursos, mesmo fazendo referência – Não é permitido
c) Não divulgar, enviar ou replicar os materiais de apoio dos cursos
d) Divulgar informações do curso para pessoas externas
e) Fazer capturas e gravações de ecrã para divulgar a informação do curso para o exterior

Nada neste acordo transferirá a propriedade ou direitos de qualquer propriedade intelectual da Vera Dias HC para o CLIENTE, nem concederá qualquer direito ou licença além daqueles declarados neste Acordo.

2. A Vera Dias HC reserva-se o direito de remover imediatamente o CLIENTE do curso ou outro produto, sem reembolso, e proceder às vias legais competentes em caso de o CLIENTE for encontrado a violar esta política de propriedade intelectual e se recusar a retirar toda a informação plagiada dos canais onde a divulgou bem como emitir um comunicado sobre o sucedido.

CLÁUSULA 10 – DEVER DE RESPEITO PELA Vera Dias HC

1. As Partes concordam e aceitam que o único local para a resolução de uma disputa será no local estabelecido abaixo.

2. As Partes concordam que não se envolverão em nenhuma conduta ou comunicação com terceiros, públicos ou privados, com o objetivo de depreciar o outro.

3. O CLIENTE não deve fazer nenhuma declaração falsa, depreciativa ou depreciativa em público ou privado em relação à Vera Dias HC ou a sua Vera Dias HC, seus funcionários ou agentes.

4. A Vera Dias HC não deve fazer quaisquer declarações falsas, depreciativas ou depreciativas em público ou privado em relação ao CLIENTE e seu relacionamento com a Vera Dias HC.

CLÁUSULA 11 – BOA FÉ

Cada parte representa e garante à outra que tal parte agiu de boa fé e concorda em continuar a agir assim, na negociação, execução, entrega, execução e qualquer rescisão deste Contrato.

CLÁUSULA 12 – ISENÇÃO DE GARANTIAS

As informações, educação e conteúdo fornecidos ao CLIENTE pela Vera Dias HC nos termos deste Contrato são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem quaisquer garantias ou representações expressas, implícitas ou estatutárias; incluindo, sem limitação, garantias de qualidade, desempenho, não violação, comercialização ou adequação a uma finalidade específica. Nem há nenhuma garantia criada por um curso de negócio, curso de desempenho ou uso comercial.

CLÁUSULA 13 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. Ao usar os serviços e comprar produtos da Vera Dias HC e adquirir um Programa ou Curso, o CLIENTE aceita todos e quaisquer riscos, previsíveis ou não, decorrentes de tal transação.

2. O cliente concorda que a Vera Dias HC não será responsabilizada por quaisquer danos de qualquer tipo resultantes ou decorrentes de, incluindo, mas não se limitando a; danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, negligentes, consequenciais ou exemplares decorrentes do uso ou mau uso do Programa ou Curso.

3. O cliente concorda que o uso deste programa ou curso é por conta e risco do usuário.

CLÁUSULA 14 – TOTAL ACORDO

Este Acordo contém o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos anteriores entre as partes, sejam escritos ou orais.

CLÁUSULA 15 – VALIDADE, LEI APLICÁVEL E FORO

1. Se qualquer termo, disposição, convénio ou condição deste Contrato for considerado por um árbitro ou tribunal de jurisdição competente como inválido, nulo ou ineficaz, o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito e de forma alguma será afetado, prejudicado ou invalidado.

2. Convenciona-se, por acordo, que ao presente contrato é aplicável a Lei Portuguesa.

Qualquer dúvida adicional pode e deve ser esclarecida via e-mail: suporte@veradias.coach